ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
Nossos advogados especializados em Direito Tributário e Direito Previdenciário irão contribuir positivamente para que você consiga isenção no pagamento do imposto de renda.
Isenção de Imposto de Renda
Para conseguir a isenção de imposto de renda é necessário provocar a tutela jurisdicional, sendo imprescindível para tanto o auxílio de um escritório de advocacia especializado em Direito Tributário e Previdenciário.
Além de pedir a ISENÇÃO TOTAL do imposto de renda, pode ser solicitado o REEMBOLSO dos últimos 05 (cinco) anos dos valores pagos indevidamente.
Hipóteses que dão direito à isenção de imposto de renda:
De acordo com o artigo 6º, inciso XIV, da Lei n.º 7.713/98, ficam isentos de imposto de renda os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional e das seguintes doenças:
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
- Neoplasia Maligna (Câncer);
- Alienação mental;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira (inclusive monocular);
- Contaminação por radiação;
- Doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante);
- Doença de Parkinson;
- Esclerose múltipla;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Fibrose cística (Mucoviscidose);
- Hanseníase;
- Nefropatia grave;
- Hepatopatia grave (Nos casos de hepatopatia grave somente serão isentos os rendimentos auferidos a partir de 01/01/2005);
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Síndrome de Talidomida;
- Tuberculose ativa.
Por que procurar um advogado especialista?
Procurar um advogado especialista em Isenção de Imposto de Renda é essencial para garantir que você aproveite todos os benefícios a que tem direito, sem complicações. A legislação tributária é complexa e envolve muitos detalhes técnicos que podem ser difíceis de entender e cumprir corretamente.
Um advogado experiente sabe como identificar oportunidades de isenção e evitar erros que poderiam levar à perda de direitos ou a penalidades fiscais.
Além disso, ele pode agilizar todo o processo burocrático, oferecendo tranquilidade e segurança jurídica para que você economize e evite problemas futuros.
